RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

A Ashedistributorsinc, propriedade da ASHE DISTRIBUTORS INC, respeita os direitos dos consumidores relativamente à proteção dos seus dados pessoais. O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

Nome da empresa: ASHE DISTRIBUTORS INC

Endereço: 902 NW 27TH AVENUE, MIAMI, FL 33125, Estados Unidos

EIN: 33-2592522

Telefone: +1 (813) 221-6982

E-mail: info@ashedistributorsinc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processamento e gestão de encomendas.

  • Confirmação de pagamentos e organização de entregas.

  • Comunicação com os clientes e resposta a pedidos.

  • Prestação de assistência após a compra.

  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos fundamentos jurídicos previstos no RGPD, nomeadamente na execução de contratos, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo da empresa e no consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

5. Proteção de Dados de Menores

A Ashedistributorsinc não disponibiliza os seus serviços de compra a menores de 18 anos e não pretende recolher nem solicitar intencionalmente informações pessoais de pessoas com idade inferior a 18 anos. Se identificarmos que foram recolhidos dados pessoais de um menor sem a devida autorização legal, serão tomadas as medidas adequadas de acordo com a legislação aplicável.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais.

  • Direito de retificação de informações incorretas.

  • Direito ao apagamento dos dados.

  • Direito à limitação do tratamento.

  • Direito de oposição ao tratamento.

  • Direito à portabilidade dos dados.

  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse consentimento.

7. Segurança e Conservação dos Dados

A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento ou durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.

8. Transferência Internacional de Dados e Reclamações

Uma vez que a empresa está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais podem ser tratados ou transferidos para fora de Portugal. Quando aplicável, essas transferências serão realizadas de acordo com os requisitos do RGPD relativos às transferências internacionais de dados. Os titulares dos dados têm também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

9. Contacto e Exercício dos Direitos

Para solicitar informações ou exercer os direitos previstos no RGPD, os clientes podem contactar a ASHE DISTRIBUTORS INC através dos seguintes meios:

  • E-mail: info@ashedistributorsinc.com

  • Telefone: +1 (813) 221-6982

  • Endereço: 902 NW 27TH AVENUE, MIAMI, FL 33125, Estados Unidos

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos)

As solicitações serão analisadas de acordo com os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável. Procuramos responder às mensagens de contacto no prazo de 24 horas.